Legislação TNC
Nesta página encontra disponíveis as leis e portarias aprovadas referentes às TNC – Terapias Não Convencionais.
Decreto Lei 71/2013
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de TNC.
Portaria 25/2014
Competências do Conselho Consultivo para as TNC.
Portaria 181/2014
Grupo de Trabalho de Avaliação Curricular
dos Profissionais das TNC.
Portaria 182/2014
Requisitos mínimos para o exercício de actividade dos TNC.
Portaria 182-A/2014
Taxas a pagar para requisitar a Cédula Profissional.
Portaria 182-B/2014
Requerimento da Cédula Profissional
Portaria 200/2014
Seguro de Responsabilidade Civil
Portaria 207-A/2014
Profissão de Naturopata.
Portaria 207-B/2014
Profissão de Osteopata
Portaria 207-C/2014
Profissão de Homeopata
Portaria 207-D/2014
Profissão de Quiroprático
Portaria 207-E/2014
Profissão de Fitoterapeuta
Portaria 172-B/2015
Ciclo de Estudos Fitoterapeuta
Portaria 172-C/2015
Ciclo de Estudos Acupunctura
Portaria 172-D/2015
Ciclo de Estudos de Quiropraxia
Portaria 172-E/2015
Ciclo de Estudos Osteopatia
Portaria 172-F/2015
Ciclo de Estudos Naturopatia