Política de Privacidade
Última atualização: 10 Maio 2026
A presente Política de Privacidade explica como a Associação Portuguesa de Medicina Ayurveda (AMAYUR) recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade associativa, institucional, formativa, comunicacional e digital.
A AMAYUR compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades necessárias, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
AMAYUR
NIPC: 506557510
Sede: LEAP CENTER, Espaço Amoreiras – Rua D. João V, nº 24, 1.03, 1250-091, Lisboa, Portugal
Email: geral@amayur.pt
Telefone: (+351) 919 367 716 (Chamada para a rede nacional)
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, poderá contactar a AMAYUR através do email: geral@amayur.pt.
Caso a AMAYUR venha a designar um Encarregado de Proteção de Dados, os respetivos contactos serão indicados nesta página.
2. Dados pessoais que podem ser recolhidos
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os titulares de dados pessoais, são as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
A AMAYUR poderá recolher e tratar, consoante a situação, as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, número de identificação civil, NIF, data de nascimento, nacionalidade, assinatura e número de sócio.
- Dados de contacto: morada, email, telefone e outros contactos fornecidos pelo titular.
- Dados de gestão associativa: data de admissão, categoria de sócio, situação de quotas, participação em assembleias, candidaturas, cargos sociais, comunicações associativas, pedidos dirigidos à associação e histórico de relação com a AMAYUR.
- Dados financeiros e contabilísticos: pagamentos, quotas, donativos, recibos, faturas, comprovativos de transferência, IBAN quando necessário e informação fiscal legalmente exigida.
- Dados relativos a inscrições em eventos, formações ou atividades: identificação do participante, contactos, preferências de participação, presença, certificados, comprovativos de inscrição e comunicações relacionadas com a atividade.
- Dados profissionais ou académicos: profissão, área de atividade, formação, experiência profissional, entidade onde exerce funções, quando relevantes para inscrição, acreditação, participação em atividades ou integração em diretórios profissionais.
- Dados de comunicação e imagem: fotografias, vídeos, gravações de eventos, testemunhos ou intervenções públicas, quando recolhidos no âmbito das atividades da AMAYUR e de acordo com o fundamento aplicável.
- Dados técnicos de navegação no website: endereço IP, identificadores de cookies, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso e dados estatísticos de utilização.
- Categorias especiais de dados, nomeadamente dados relativos à saúde, apenas quando tal seja estritamente necessário, proporcional e exista fundamento jurídico adequado, como consentimento explícito do titular ou outro fundamento legal aplicável.
3. Finalidades do tratamento
A AMAYUR trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gestão de pedidos de admissão, inscrição e manutenção da qualidade de sócio.
- Administração da relação associativa, incluindo emissão de cartões ou números de sócio, atualização de dados, convocatórias, assembleias, comunicações institucionais, eleições, participação em órgãos sociais e cumprimento dos estatutos.
- Cobrança e gestão de quotas, pagamentos, donativos, recibos, faturação e obrigações contabilísticas e fiscais.
- Organização, gestão e comunicação de eventos, cursos, formações, congressos, reuniões, encontros, atividades culturais, científicas ou profissionais.
- Emissão de certificados, declarações de participação, comprovativos de presença ou documentos similares.
- Divulgação de atividades, projetos, notícias, iniciativas, campanhas, publicações ou comunicações institucionais da AMAYUR.
- Gestão de newsletters e comunicações promocionais, quando exista consentimento ou outro fundamento lícito aplicável.
- Resposta a pedidos de contacto, questões, reclamações, sugestões ou exercício de direitos em matéria de proteção de dados.
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, reguladoras ou judiciais.
- Defesa de direitos e interesses legítimos da AMAYUR, incluindo prova documental, gestão de litígios, auditorias internas, segurança da informação e prevenção de utilização abusiva dos seus canais.
- Gestão e segurança do website, estatísticas de utilização, melhoria da experiência de navegação e prevenção de incidentes técnicos ou de segurança.
- Arquivo histórico, institucional ou estatutário da associação, quando tal seja adequado, proporcional e compatível com a finalidade associativa.
4. Fundamentos jurídicos do tratamento
Consoante a finalidade, o tratamento dos dados pessoais pela AMAYUR poderá assentar nos seguintes fundamentos:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, incluindo a relação associativa, inscrições em atividades, formações ou eventos.
- Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas, associativas, judiciais ou reguladoras.
- Interesse legítimo da AMAYUR, designadamente na gestão interna da associação, comunicação institucional com sócios, defesa de direitos, segurança dos sistemas, conservação de prova documental e promoção das suas atividades, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
- Consentimento do titular, nomeadamente para envio de newsletters, comunicações promocionais, utilização de imagem em certos contextos ou tratamento de categorias especiais de dados quando legalmente exigido.
- Defesa de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, quando necessário.
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
5. Dados de sócios e ex-sócios
No caso dos sócios, a AMAYUR trata os dados necessários à gestão da relação associativa, incluindo admissão, manutenção da qualidade de sócio, quotas, participação institucional, exercício de direitos estatutários e cumprimento de obrigações legais.
Quando um sócio deixe de pertencer à AMAYUR, a respetiva ficha ativa será encerrada. A AMAYUR poderá conservar dados mínimos relativos à relação associativa anterior, tais como nome, número de sócio, data de admissão, data de saída, situação de quotas, deliberações relevantes e documentos contabilísticos ou fiscais associados, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos, prova da relação associativa ou arquivo institucional.
Sempre que os dados deixem de ser necessários, serão apagados, anonimizados ou conservados apenas de forma restrita e justificada.
6. Conservação dos dados pessoais
A AMAYUR conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior ou necessidade de conservação para defesa de direitos.
A título orientador:
- Os dados de sócios são conservados durante a vigência da relação associativa.
- Após a cessação da qualidade de sócio, poderão ser conservados dados mínimos pelo período necessário à prova da relação associativa, cobrança de valores, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.
- Documentos contabilísticos, fiscais, recibos, faturas e documentos de suporte poderão ser conservados pelos prazos legalmente exigidos.
- Dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários para a finalidade em causa.
- Dados relativos a pedidos de contacto serão conservados pelo tempo necessário à resposta e gestão do pedido, salvo se existir fundamento para conservação por período superior.
- Dados técnicos de navegação e cookies serão conservados de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies, quando aplicável.
7. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser tratados por membros dos órgãos sociais, colaboradores, prestadores de serviços ou entidades subcontratadas pela AMAYUR, apenas na medida necessária às finalidades indicadas.
A AMAYUR poderá recorrer a prestadores de serviços nas seguintes áreas:
- Contabilidade, faturação e apoio fiscal.
- Serviços informáticos, alojamento web, manutenção técnica e segurança digital.
- Plataformas de email, newsletters, formulários, inscrições, videoconferência ou gestão de eventos.
- Serviços jurídicos, auditoria ou consultoria.
- Entidades bancárias ou prestadores de pagamentos.
- Autoridades públicas, administrativas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.
Sempre que os dados sejam tratados por sub-contratantes, a AMAYUR procurará assegurar que estes oferecem garantias adequadas de confidencialidade, segurança e cumprimento da legislação aplicável.
8. Transferências internacionais de dados
A AMAYUR procurará tratar os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu.
Caso, por utilização de ferramentas digitais, plataformas tecnológicas ou prestadores de serviços, ocorra transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, a AMAYUR procurará assegurar que essa transferência se realiza com base em mecanismos legalmente adequados, tais como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias previstas na legislação aplicável.
9. Segurança dos dados pessoais
A AMAYUR adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
Estas medidas podem incluir, entre outras, controlo de acessos, limitação de permissões, utilização de palavras-passe, cópias de segurança, proteção dos sistemas informáticos, deveres de confidencialidade e restrição do acesso aos dados às pessoas que deles necessitem para o exercício das suas funções.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão eletrónica é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, a AMAYUR atuará de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito de oposição ao tratamento, quando este se baseie em interesse legítimo ou em marketing direto.
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
Para exercer os seus direitos, o titular deve contactar a AMAYUR através do email: geral@amayur,.pt.
A AMAYUR poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente, quando tal seja necessário para garantir a segurança dos dados pessoais.
11. Newsletters e comunicações
A AMAYUR poderá enviar newsletters, convites, notícias, divulgações de eventos, formações ou outras comunicações relacionadas com a sua atividade.
Quando essas comunicações dependam de consentimento, o titular poderá retirar o consentimento a qualquer momento, através do mecanismo indicado na própria comunicação ou mediante pedido enviado para geral@amayur.pt.
As comunicações institucionais necessárias à relação associativa, tais como convocatórias, informações sobre quotas, assembleias ou matérias estatutárias, poderão ser enviadas aos sócios com fundamento na gestão da relação associativa e no interesse legítimo da AMAYUR.
12. Imagem, fotografia e vídeo
No âmbito de eventos, formações, congressos ou outras atividades, a AMAYUR poderá captar imagens, fotografias ou vídeos.
Quando a captação ou divulgação de imagem tenha finalidade promocional, institucional ou comunicacional, a AMAYUR procurará assegurar o fundamento jurídico adequado, designadamente consentimento quando necessário.
Em eventos públicos ou institucionais, poderão ser captadas imagens gerais do ambiente, intervenções públicas ou momentos de participação coletiva, sempre com respeito pela proporcionalidade, dignidade e direitos dos participantes.
Caso não pretenda ser fotografado ou filmado em determinado contexto, o titular deve informar previamente a AMAYUR através dos contactos disponibilizados.
13. Categorias especiais de dados
A AMAYUR poderá, em situações específicas, tratar categorias especiais de dados pessoais, nomeadamente dados relativos à saúde, apenas quando tal seja necessário para uma finalidade determinada, legítima e expressamente comunicada ao titular.
Estes dados serão tratados com particular confidencialidade, acesso restrito e medidas reforçadas de proteção.
A AMAYUR não solicitará dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, biométricos ou relativos à vida sexual ou orientação sexual, salvo quando tal seja estritamente necessário e exista fundamento legal adequado.
14. Dados de menores
A AMAYUR poderá tratar dados de menores apenas quando tal seja necessário para atividades específicas e com o consentimento ou autorização dos titulares das responsabilidades parentais, quando exigido por lei.
Nesses casos, serão recolhidos apenas os dados estritamente necessários à finalidade em causa.
15. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da AMAYUR poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, recolher estatísticas de utilização ou permitir funcionalidades de terceiros.
Sempre que sejam utilizados cookies não essenciais, será solicitado o consentimento do utilizador, nos termos da legislação aplicável.
Para mais informação, consulte a Política de Cookies da AMAYUR.
16. Ligações para websites de terceiros
O website ou as comunicações da AMAYUR podem conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
A AMAYUR não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas desses terceiros. Recomenda-se a leitura das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
17. Atualizações desta Política de Privacidade
A AMAYUR poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por alterações legais, reguladoras, organizacionais ou técnicas.
A versão em vigor será publicada no website da AMAYUR, com indicação da data da última atualização.