REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO E DO ENSINO DO AYURVEDA EM PORTUGAL

A necessidade da regulamentação

O investimento na regulamentação da profissão e do ensino do Ayurveda em Portugal, surge da necessidade em dar resposta ao número crescente de Profissionais e Formandos que se dedicam à Medicina Ayurveda, sem uma regulamentação especifica.

A Associação Portuguesa de Medicina Ayurveda (AMAYUR), desde a sua constituição que tem dedicado uma parte da sua atividade em regulamentar esta área. Até ao momento foram várias as ações praticadas com fim a iniciar a regulamentação, nomeadamente: audições com representantes partidários, reuniões regulares com a Embaixada da Índia em Portugal, reunião com Ex-Ministro da Saúde Dr. Adalberto Campos Fernandes, entre outras ações anuais por forma a unir os profissionais e estudantes desta área.

Anualmente, a AMAYUR recebe dezenas de pedidos de carteiras profissionais de Medicina Ayurveda, ás quais não consegue dar resposta por falta de regulamentação. Contudo, temos o registo de todos os profissionais formados pelas entidades formadoras reconhecidas pela AMAYUR, assim como de outros profissionais de Medicina Ayurveda com formação externa à da AMAYUR, e que passaram a fazer parte da AMAYUR, principalmente pela sua credibilidade.

Estudo e Petição da AMAYUR

Com fim à regulamentação desta Medicina em Portugal, a Associação Portuguesa de Medicina Ayurveda está a desenvolver um Estudo sobre a Medicina Ayurveda em Portugal Continental e Ilhas. O objetivo deste estudo é avaliar a importância, o conhecimento, a qualidade dos serviços prestados e o nível de satisfação que o Ayurveda tem ou traz para a vida dos seus profissionais, praticantes, beneficiários e interessados visados. O estudo baseia-se num Inquérito anónimo e confidencial, que serve para recolher todas as informações necessárias para a elaboração do mesmo.

Em prol deste estudo que visa a apresentação de dados estatísticos e sociais, pretende-se também que seja promovida a assinatura da petição “A regulamentação da profissão e do ensino da Medicina Ayurveda em Portugal”.

Medicina Ayurveda reconhecida pela OMS

Relembramos que o Ayurveda é um sistema de saúde praticado em todo o mundo e reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como medicina tradicional, desde 1978, tendo diretivas para a sua regulamentação que se baseiam no “Benchmarks for Training in Ayurveda”.

Segundo a OMS foi desenvolvida e lançada uma Estratégia de Medicina Tradicional, de 2014 a 2023, em resposta à resolução da Assembleia Mundial da Saúde sobre medicina tradicional. A estratégia visa apoiar os Estados Membros no desenvolvimento de políticas proativas e na implementação de planos de ação que fortaleçam o papel da medicina tradicional na manutenção da saúde das populações (OMS, 2019).

Os objetivos estratégicos, da OMS, são (OMS, 2019):

    1. Construir a base de conhecimento para o gerenciamento ativo de T&CM por meio de políticas nacionais apropriadas.
    2. Fortalecer a garantia de qualidade, segurança, uso adequado e eficácia do T&CM, regulamentando produtos, práticas e profissionais.
    3. Promover a cobertura universal de saúde, integrando os serviços de T&CM na prestação de serviços de saúde e na assistência à saúde.

Desta forma e no seguimento da legislação já em vigor para as Terapêuticas Não Convencionais, a AMAYUR tem como pretenção o reconhecimento desta medicina como Terapêutica não Convencional (TNC), com inclusão da mesma na lei 71/2013 de 02/09.

Agradecemos o teu contributo para este ESTUDO, assim como para a PETIÇÃO pública referida.

ESTUDO/INQUÉRITO – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvK345DWrIIltW5eClFkaKpZ4plK05akFSrEOmPw_ynmgSlw/viewform

PETIÇÃOhttps://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95733

Ajude-nos a disponibilizar o Ayurveda para todos.

Namasté!

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